Beauty Law: breves considerações sobre a relação entre o Direito e a indústria da beleza.

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O Beauty Law ou Direito da Beleza vem tomando espaço nas bancas de advocacia do Brasil. Afinal, segundo uma matéria publicada na revista Forbes, o provedor de pesquisa de mercado Euromonitor International, apontou o Brasil como sendo o quarto maior mercado de beleza e cuidados pessoais do mundo — entram aí de cosméticos para cabelo e pele a perfumes e produtos para higiene bucal. Na categoria de fragrâncias, o nosso país fica em segundo lugar, perdendo apenas para os Estados Unidos.[1]

Segundo Mariana Chiavegatti, a Allied Market Research publicou o relatório “Mercado de cosméticos de luxo”, que estima que o mercado global de cosméticos de luxo será de US$ 55,60 bilhões em 2019 e deverá chegar a US$ 81,24 bilhões até 2026, com crescimento anual de 5,6% durante o período estimado[2].

Uma publicação no site da empresa francesa Fashion Network informa que a indústria do luxo continua mais atraente do que nunca para os investidores, como confirma a quarta edição do relatório “Global Fashion & Luxury Private Equityand Investors Survey 2019”, publicado pela Deloitte. Em 2018, realizou-se um número recorde de 265 transações de fusão e aquisição, com mais 47 transações do que em 2017, um aumento de 22%[3].

 O partner da empresa Deloitte Financial Advisory & Corporate Finance,  Elio Milantoni, afirma que, em 2019, o setor de cosméticos e perfumes já vinha sendo visado pelos investidores:

Cosméticos & Perfumes e Hotéis foram os dois setores mais interessantes para os investidores em 2018. Além disso, Cosméticos & Perfumes é também um dos setores nos quais se estão a focar as intenções de investimento este ano (2019), assim como Vestuário & Acessórios, o que confirma a importância do segmento dos bens de luxo para os fundos de investimento[4]

Ainda, segundo as estimativas da empresa Deloitte:

Os produtos digitais de luxo, Cosméticos & Perfumes e o mobiliário deverão ter um desempenho muito forte, com um crescimento superior a 10% por ano. Vestuário & Acessórios, hotéis e restaurantes estão em fase de consolidação (com um crescimento anual esperado de 5 a 10%). Automóveis e jatos privados deverão registar uma queda, enquanto as vendas de iates, joalharia e distribuição seletiva devem permanecer estáveis[5]

Chiavegatti expõe que a indústria brasileira da beleza abrange não só os negócios tradicionais como de salões de beleza e afins, clínicas de estética e barbearias, mas também a indústria de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos e o setor é um dos que mais cresce no Brasil. Mesmo diante da crise na economia mundial provocada pela pandemia, de acordo com a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico, o setor de cosméticos e perfumaria é um dos que apresentou grande crescimento em vendas online, perdendo apenas para farmácia e saúde, ganhando, inclusive, do setor de supermercado[6].

Ainda, a autora supracitada leciona que o Direito da Beleza é um Ramo Mercadológico, interdisciplinar, pois abrange o direito material de todas as áreas do Direito e multidisciplinar, uma vez que exige do advogado profundo conhecimento sobre o mercado da beleza para uma aplicação eficiente[7].

O Direito claramente incide sobre a indústria de cosméticos, versando sobre questões de direito empresarial, comercial, ambiental, animal, da saúde e afins.

Não pode-se deixar de destacar o Direito Regulatório, visto que este ramo é a junção das regras de direito público, constitucionais, econômicas e administrativas, que regem as agências de regulação e sua relação com concessionários, pemissionários e usuários. Portanto, além de ser classificado eminentemente como parte do Direito Público, o Direito Regulatório, em função de sua ligação com as empresas privadas que executam estes serviços, traz também nuances de Direito Privado[8].

Por fim, o Direito incide, em caráter público e privado, sobre as relações jurídicas oriundas dos setores de beleza e cuidados pessoais, pois atua desde as relações consumeristas até as demandas ambientais e de bioética. Desta forma, não se pode ter o Direito de Beleza como matéria fútil e desnecessária, principalmente, no ordenamento jurídico brasileiro, afinal, nossa economia.

[1]     WEBER, Mariana. Brasil é o quarto maior mercado de beleza e cuidados pessoais do mundo. Disponível em: <https://forbes.com.br/principal/2020/07/brasil-e-o-quarto-maior-mercado-de-beleza-e-cuidados-pessoais-do-mundo/>. Acesso em : 05/04/2021.

[2]     CHIAVEGATTI, Mariana. Quando o universo da beleza e o Direito se encontram. Disponível em: <https://www.terapiadoluxo.com.br/quando-o-universo-da-beleza-e-o-direito-se-encontram/#:~:text=O%20Direito%20da%20Beleza%20%C3%A9,beleza%20para%20uma%20aplica%C3%A7%C3%A3o%20eficiente.> Acesso em: 05/04/2021.

[3]     MURET, Dominique. Luxo: fusões e aquisições aumentam 22% em 2018. Disponível em: <https://pt.fashionnetwork.com/news/Luxo-fusoes-e-aquisicoes-aumentam-22-em-2018,1123090.html#.XtmqiuhKiUl>. Acesso em: 03/04/2021.

[4]     Ibidem.

[5]     Ibidem.

[6]     Ibidem.

[7]     CHIAVEGATTI, Mariana. Quando o universo da beleza e o Direito se encontram. Disponível em: <https://www.terapiadoluxo.com.br/quando-o-universo-da-beleza-e-o-direito-se-encontram/#:~:text=O%20Direito%20da%20Beleza%20%C3%A9,beleza%20para%20uma%20aplica%C3%A7%C3%A3o%20eficiente.> Acesso em: 05/04/2021.

[8]     COIMBRA, Marcio Chalegre. O Direito Regulatório Brasileiro. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, ano 06, n. 51, 01/10/2001. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/2076/o-direito-regulatorio-brasileiro#:~:text=Neste%20novo%20momento%2C%20o%20Estado,com%20concession%C3%A1rios%2C%20pemission%C3%A1rios%20e%20usu%C3%A1rios.>. Acesso em: 02/04/2021.

 

Imagem: Foto de Free Creative Stuff no Pexels

Autor Colaborador: Victor Renan de Lima

Analista Jurídico especializado em contratos. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Uniopet. Membro Pesquisador em Direito da Moda junto ao Laboratório de Práticas Sustentáveis: Moda e Sustentabilidade, da ESPM/RJ.

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