PL 318/2021 E A EXPLORAÇÃO DE ANIMAIS PELA INDÚSTRIA DA MODA

“Vestir-se é um ato político”

Ronaldo Fraga

Atualmente está em votação, no site da Câmara dos Deputados, a enquete sobre o PL 318/2021, o qual busca declarar a criação de animais para todos os fins (consumo de carne, extração da pele, comercialização de filhotes de animais domésticos e afins) como sendo patrimônio cultural imaterial do Brasil[1].

Importante ressaltar que a tutela do patrimônio cultural imaterial está baseada no reconhecimento do valor das “formas de expressão” e dos “modos de criar, fazer e viver” que se revelem portadores de especiais referências e, portanto, dignos de particular tutela pelo Estado (art. 216, I e II da CF) [2].

 

Segundo Mendes, a norma do art. 216 da CF/88 se estrutura, portanto, como autêntica cláusula geral que vocaliza o reconhecimento e a garantia do patrimônio cultural brasileiro, incidindo indistintamente sobre todas as formas de manifestação que atendam ao requisito valorativo previsto naquele dispositivo, em harmonia com a noção de patrimônio cultural imaterial concebida na Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, da UNESCO, firmada em 17 de outubro de 2003, em Paris[3].

 

Neste sentido, caso o PL 318/2021 seja aprovado e sancionado, a criação de animais será algo que o Estado deverá tutelar e garantir sua efetivação. E a indústria da moda não está fora dos interesses envoltos na discussão sobre o referido projeto de lei, afinal, aufere lucros oriundos da criação e exploração animal.

 

Diante deste debate, sobre a criação de animais para fins de consumo em amplo sentido, convida-se à reflexão sobre como a indústria da moda no Brasil, e no mundo, vem se relacionando com a exploração animal.

 

Juliana Rocha Pinheiro leciona que na indústria da moda se utiliza, no processo de produção e fabricação de produtos, materiais de origem animal, o que gera sofrimento aos mesmos. Esta produção fomenta a matança de seres vivos com a intenção de satisfazer uma parcela de consumidores[4].

 

Um dos tecidos mais conhecidos e desejados é a seda, este tecido surge de um processo de exploração do Bombyx Mori, conhecido como bicho-da-seda, que é a lagarta da mariposa. Uma fêmea pode botar até 500 ovos e ao nascer, as larvas são alimentadas com folhas de amoreiras até completarem 40 dias, momento em que estão prontas para fazerem os casulos. Uma única larva pode produzir um fio de 1,3 km, sendo que este fio forma o casulo que a envolve[5].

 

Segundo o Ministério da Agricultura, os casulos são cozidos, por aproximadamente 20 minutos, em água quente e sob pressão (com as larvas ainda vivas dentro dos casulos), a fim de amolecer a goma de sericina (proteína oriunda da saliva do bicho-da-seda) para facilitar o processo de desenrolar do fio. Durante esse processo, as larvas vão ficando desidratadas até morrerem, e isso ocorre antes que seu desenvolvimento seja suficiente para danificar os fios de seda. Para a produção de 1kg de tecido é necessário o abatimento de 3 mil larvas[6].

 

A ONG Animal Ethics (Ética Animal) aponta que, em alguns casos, animais são confinados em fazendas de peles, onde vivem em gaiolas minúsculas no meio dos seus próprios excrementos até serem mortos antes de completarem um ano de idade. Ainda, esta situação causa um terrível estresse aos animais, fazendo com que estes apresentem comportamentos estereotipados e canibalescos[7].

 

Um caso emblemático da moda é da marca francesa Hermès, a qual  lançou uma coleção, em homenagem à atriz e cantora inglesa Jane Birkin, com pele de crocodilo. Um documentário postado pelo PETA (Pessoas Pelo Tratamento Ético dos Animais), apresentou cenas extremamente cruéis para extração da pele dos crocodilos com a finalidade de produzir as referidas bolsas, após a repercussão negativa, a própria atriz pediu para que seu nome fosse desvinculado das bolsas até que se modifique a forma com a qual são tratados os crocodilos. Ressalta-se a grandiosidade desta linha de bolsas, afinal um comprador interessado deveria aguardar em uma lista de espera de aproximadamente 6 (seis) anos e pagar um em torno de R$120.000,00 pelo produto[8].

 

Um artigo publicado na Revista Internacional Consinter de Direito, o qual informa que o Brasil é um dos maiores produtores de pele de chinchila do mundo, sozinho contribui com um sexto da produção, a maior parte da pele de chinchila vem de países europeus. A Finlândia e a China juntas representaram cerca de 95% dos quase nove milhões de peles de raposa produzidas globalmente em 2015[9].

 

O referido artigo ainda expõe que, segundo a organização Projeto Esperança Animal (PEA), investigações feitas nos Estados Unidos descobriram métodos cruéis de criação e abate de animais, com a finalidade de extrair a pele animal sem danificação:

 

 “Para não danificar a pele, as praticas mais usuais de abate são: a quebra da coluna cervical e a eletrocussão anal (consiste na introdução de uma ferramenta carregada eletricamente para “fritar” os órgãos internos do animal). Animais silvestres são muitas vezes capturados por armadilhas, e sofrem tanta dor que para tentar escapar comem suas próprias patas. Incapazes de comer, beber água ou de se defender contra predadores, muitos morrem antes mesmo do caçador chegar para coletá-los. Se sobrevivem, são mortos a pauladas para que se evite qualquer dano à pele”[10].

 

Resta claro que o modo de vida adotado pela sociedade possui caráter antropocêntrico, porém o ser humano começa a refletir sobre o sentido de proteger o mundo que o cerca, assim, surge o interesse pela sustentabilidade e ecologia. Atualmente, a moda é explorada como um meio de transmitir mensagens e mais o que nunca, somos revolucionários e conscientes das constantes mudanças[11].

 

O Direito da Moda versa sobre a dignidade animal quando eleva-a ao status de princípio. A dignidade animal como princípio representa o abandono da visão jurídica meramente utilitarista dos animais não humanos e reconhecimento da igualdade entre espécies, respeitando as características que nos diferem. Ressalta-se que o reconhecimento da dignidade animal como princípio jurídico não significa que animais não possam ser uteis ao homem e vice-versa[12].

 

Diante do exposto, resta claro que a moda tem sua parcela contributiva na exploração animal, seja por interesses culturais ou econômicos. Não se pode ignorar o debate em torno de um projeto de lei que visa fortalecer a segurança jurídica em favor da visão antropocêntrica, a qual mantém o animal como objeto de exploração. Porém, o Direito da Moda visa efetivar a proteção animal em sua esfera principiológica, a fim de combater o retrocesso no processo civilizatório.

 

[1]    BRASIL. CÂMARA DOS DEPUTADOS. PL 318/2021. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2269715>. Acesso em 23/02/2021.

[2] MENDES, Antônio Arthur Barros. A tutela do patrimônio cultural imaterial brasileiro. Breves reflexões. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 10, n. 633, 02/04/2005. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/6543>. Acesso em: 23 fev. 2021.

[3]    Ibidem.

[4] SILVA, Juliana Maria Rocha Pinheiro Bezerra. Curso de Direito Animal. Natal-RN: Edição do autor, 2020, p. 177.

[5]    ALMEIDA, Helen. 3 mil bichos-da-seda para 1kg de tecido. Vegmag, 2018. Dísponível em: <https://vegmag.com.br/blogs/moda-beleza/3-mil-bichos-da-seda-para-1-kg-de-tecido#:~:text=Leva%20em%20m%C3%A9dia%2020%20minutos,danificar%20os%20fios%20de%20seda.> Acesso em: 05/11/2020.

[6]    Ibidem.

[7] ÉTICA ANIMAL. Animais usados para o vestuário. Disponível em: <https://www.animal-ethics.org/exploracao-animal/animais-usados-vestuario/>. Acesso em: 05/11/2020.

[8] JABER, Mariana; JABER, Mariana Rosa; LEITE, Isabela Rocha Toledo; ZAGATTI, Mariana. O uso da pele animal na confecção de roupas e as relações contratuais entre empresas. 2016. Diaponível em: <https://jus.com.br/artigos/48766/o-uso-da-pele-animal-na-confeccao-de-roupas-e-as-relacoes-contratuais-entre-empresas> Acesso em: 05/11/2020.

[9] BONATTI, Gisele Alves; MARTÍN, Maria José Corchete. Reflexões Sobre o Desenvolvimento Sustentável  e a Indústria da Moda. Ano III, Número IV. Disponível em: <https://revistaconsinter.com/revistas/ano-iii-numero-iv/reflexoes-sobre-o-desenvolvimento-sustentavel-e-a-industria-da-moda/>. Acesso em: 05/11/2020.

[10]  BONATTI, Gisele Alves; MARTÍN, Maria José Corchete. Reflexões Sobre o Desenvolvimento Sustentável  e a Indústria da Moda. Ano III, Número IV. Disponível em: <https://revistaconsinter.com/revistas/ano-iii-numero-iv/reflexoes-sobre-o-desenvolvimento-sustentavel-e-a-industria-da-moda/>. Acesso em: 05/11/2020.

[11]  SILVA, Juliana Maria Rocha Pinheiro Bezerra. Curso de Direito Animal. Natal-RN: Edição do autor, 2020, p. 181.

[12] ABREU, Lígia Carvalho. Os Princípios do Direito da Moda e sua relevância na Construção e Autonomia de uma nova Disciplina Jurídica. In: ABREU, Lígia Carvalho (org); COUTINHO, Francisco (org). Direito da Moda Vol. 1. Lisboa, Portugal: 2019, p. 22-23.

Autor Colaborador: Victor Renan de Lima

Analista Jurídico especializado em contratos. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Uniopet. Membro Pesquisador em Direito da Moda junto ao Laboratório de Práticas Sustentáveis: Moda e Sustentabilidade, da ESPM/RJ.

 

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